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OUT
2015

Senado discute normas para negociação coletiva no serviço público

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Foto: Valcir Araújo

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Nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público, entidades sindicais, entre elas a CTB e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) participaram de audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 397/15. A proposta regulamenta a negociação coletiva na administração pública. A reunião foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

O PLS, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), tem o apoio das entidades que representam a categoria. A proposta tem como relator o senador Douglas Cintra (PTB-PE) e estabelece que União, Estados e Municípios estarão obrigados a prover todos os meios necessários para a plena efetivação do processo de negociação coletiva, tornando-a um mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos.

As negociações relacionadas poderão ser feitas por meio de mesas, conselhos, comissão ou grupo de trabalho, em que representantes sindicais dos servidores e do órgão estatal terão igual participação. Na ocasião o senador Paim recebeu as sugestões de alteração ao projeto, feitas pelas centrais sindicais, para encaminhar à Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CDN), onde a proposição tramita.

João Paulo Ribeiro, secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, avaliou o encontro como positivo e bastante oportuno. O dirigente da central cumprimentou os membros da comissão por abrir espaço para as entidades colocarem suas propostas.

“Parabenizamos a iniciativa dos senadores Paim e Cintra, que se propuseram a ouvir e considerar nossos adendos ao PLS397. Para nossa grata surpresa, o projeto está muito bom, vai de encontro às reivindicações dos servidores. Necessita de pequenos ajustes, apenas para evitar dupla interpretação”, afirmou JP.

Para João Paulo, a atitude da CDH em promover a discussão das normas para negociações neste momento de crise, onde milhares de trabalhadores do setor estão em greve, é louvável. “Neste momento difícil, em que a nossa luta já nem é para ampliar nossos direitos e sim para mantê-los, não temos ânimo de comemorar o dia do trabalhador público.

Então, esta iniciativa nos honra e nos motiva. Esperamos agora que os representantes do governo se manifestem e reconheçam esse projeto para que tenhamos, de fato, a negociação coletiva no serviço publico”, declarou.

Alteração proposta pelos sindicalistas ao PLS397/15

O projeto regulamenta a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo Brasil em 2010. Essa normatização é reivindicada pelas entidades sindicais do setor público há mais de 30 anos. Os sindicalistas propõem a inclusão de mais um artigo tratando sobre a licença classista.

Os dirigentes sindicais defendem uma representação mínima de três representantes por entidade para que possam exercer esta licença sem qualquer prejuízo remuneratório. A solicitação proposta pelos representantes dos servidores tem o apoio do Governo Federal.

Segundo o presidente da CSPB, João Domingos, esta regulamentação nacional servirá como modelo para as diversas legislações estaduais e municipais que já tratam da matéria, organizando a categoria e a sua luta sindical.

Fonte: De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB

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