29
MAR
2016

SAAESUL PRESENTE EM MANIFESTO DE JURISTAS E ADVOGADOS EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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encontro-20163111512291187 Em evento realizado nos dias 10 e 11 de março de 2016, realizou-se em Brasília, no Hotel Nacional, o nosso primeiro “Encontro Nacional de Advogados e Advogadas em Defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e da Justiça Social”, com a presença de autoridades, juristas, advogados, magistrados e ministros.

O encontro contou ainda com lideranças políticas, com destaque para os parlamentares do PCdoB que, encabeçados pela presidenta nacional do Partido, deputada Luciana santos (PE) e o líder da legenda na Câmara, deputada Daniel Almeida (BA), e do ex deputado Aldo Arantes. presidente do Instituto Nacional de Pesquisa e Defesa do Meio Ambiente e representante da OAB na Coalizão por uma Reforma Política Democrática.

Aldo ressaltou que a preocupação de juristas e advogados “com a evolução da situação do país e a quebra de princípios do estado democrático de direito, que foi fruto da luta do povo contra o regime militar. Os democratas tem que se unir para evitar retrocesso e alteração do quadro vivido do país até agora”.

Os deputados do PCdoB Angela Albino (SC), Chico Lopes (CE), Jandira Feghali (RJ), Jô Moraes (MG), Orlando Silva (SP), Rubens Pereira Jr (MA) também participaram da abertura do encontro.

Ao final foi elaborado um manifesto na defesa  do devido processo legal, a presunção de inocência, a garantia de ampla defesa e o contraditório, e contra a tentativa de transformar a delação premiada em prova. O documento afirma também que tais procedimentos “abrem caminho ao arbítrio, incompatível com as liberdades individuais e ao Estado democrático de direito”.

O SAAESUL foi representado por seu assessor jurídico, Geraldo Hermógenes de Faria Neto.

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