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MAIO
2017

CTB debate Direito do Trabalho e Movimento Sindical em seminário do Ministério Público

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A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) do Ministério Público do Trabalho lançou neste mês de maio a campanha “Maio Lilás”. O objetivo é conscientizar a sociedade da importância da união e participação pacífica dos trabalhadores e trabalhadoras em atos coletivos para defesa de seus direitos.

Dentro da programação, foi realizado nesta terça-feira (30), em Brasília, o Seminário Direito do Trabalho e Movimento Sindical – Passado, Presente e Futuro, cujo objetivo é discutir o papel do Ministério Público do Trabalho, do Movimento Sindical e da Justiça do Trabalho na construção e defesa do Direito do Trabalho diante da Reforma Trabalhista que tramita no Congresso Nacional.

O Seminário debateu, na primeira parte, o movimento sindical, tripartismo e a construção do Direito do Trabalho. Na segunda mesa, o tema foi o papel do movimento sindical, do MPT e da Justiça do Trabalho para a efetivação do Direito do Trabalho nos dias atuais.

Representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), participou o dirigente Mário Teixeira, que também preside da Confederação Nacional dos Portuários. O dirigente abordou a inconstitucionalidade do PLC 38/2017, que trata da Reforma Trabalhista. Mário Teixeira afirma que o projeto é regressivo socialmente e fere o princípio da progressividade, previsto no artigo 7° da Constituição Federal.

“A proposta do fim contribuição sindical compulsória fere princípios da Constituição, onde os sindicatos participam das negociações coletivas, nelas representando toda uma categoria profissional e não apenas os sindicalizados”, afirmou Mário. Ele disse que com o fim da contribuição, os trabalhadores não sindicalizados se beneficiariam das negociações coletivas sem qualquer contribuição, enfraquecendo as entidades sindicais.

Mário Teixeira também fez duras críticas ao que considerou o “sepultamento da ultratividade”. Também fez críticas à terceirização e ao fim da aposentadoria especial, prevista na proposta de reforma previdenciária.

Na parte da tarde, o assunto versa sobre as perspectivas e desafios ante a “Reforma” do Direito do Trabalho. Participaram diversas centrais e confederações sindicais. O dirigente da CTB e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Paulo Ribeiro (JP) também participou da atividade.

Fonte: Portal CTB

 

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