18
NOV
2015

Decreto que permite saque do FGTS por motivo de desastre natural é alterado

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Foi publicado no Diário Oficial, Edição Extra, do dia 13-11, o Decreto 8.572, de 13-11-2015, que altera o Decreto 5.113/2004, para incluir entre as hipóteses de movimentação da vinculada do FGTS decorrente de desastre natural aquele ocasionado pelo rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

 

fgts-1-1447778963

Fonte: JusBrasil